Criado em 2006 como objetivo de colocar em prática estratégias de conservação específicas para albatrozes e petréis que sobrevoam águas brasileiras e se alimentam em nosso litoral, o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (PLANACAP), passa por reuniões periódicas para seu aperfeiçoamento e acompanhamento de ações. Em agosto, aconteceu a mais recente oficina de monitoria do plano, de forma virtual, para analisar os avanços e ajustes necessários ao PLANACAP.

A reunião virtual contou com a participação de quase 20 pessoas, entre elas representantes do Projeto Albatroz, que é coordenador executivo deste plano, pesquisadores, especialistas e gestores de instituições públicas que são articuladores de importantes ações contidas no PLANACAP, como é o caso do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE).

Com vigência até maio de 2023, o terceiro ciclo do PLANACAP tem como objetivo geral reduzir a mortalidade de albatrozes e petréis causada por ações humanas, em especial pela captura incidental na pesca de espinhel – tema de uma série de estudos desenvolvidos pela equipe do Projeto Albatroz, patrocinado pela Petrobras.

Avanços e ajustes

O grau de implementação das ações do plano, bem como os avanços observados e as necessidades de ajustes nas estratégias, foram o foco da reunião. Entre os principais destaques, estiveram as ações de educação e sensibilização ambiental para pescadores, que registraram aumento entre o mês de maio do ano passo e o deste ano.

Outra ação que está implementada e em operação é o funcionamento do Banco Nacional de Amostras Biológicas de Albatrozes e Petréis (BAAP), em Florianópolis (SC). Coordenado pelo Projeto Albatroz, CEMAVE/ICMBio e R3 Animal, ele já trabalha com o armazenamento e catalogação de amostras e com o intercâmbio com outras coleções biológicas.

Além disso, outro objetivo previsto no PLANACAP e já consolidado foi a divulgação do protocolo de análise de microplástico em albatrozes e petréis no Brasil, realizado este ano com a pesquisadora argentina Luciana Gallo, do CEPAT-CONICET.

A publicação do livro digital ‘Reabilitação de Procellariiformes (albatrozes, petréis e pardelas)’ este ano, em parceria com o Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (IPRAM) e o Projeto Aves Amar concluiu mais uma das ações previstas no plano. 

Elaborar material educativo voltado ao setor pesqueiro para uso das medidas mitigadoras também era uma das ações esperadas para este ano, concluída pela equipe técnica do Projeto Albatroz. No entanto, algumas ações direcionadas ao trabalho presencial, como palestras, cursos e saídas a campo precisaram ser reajustadas no cronograma do plano em decorrência das medidas de prevenção ao COVID-19.

Para a coordenadora geral do Projeto Albatroz, Tatiana Neves, a reunião de monitoria deste ano permitiu recalcular a rota de algumas ações importantes que são imprescindíveis para o sucesso do plano. “A principal delas foi justamente a forma de apresentar os resultados. Criamos formulários em que os articuladores e colaboradores de cada ação podem atualizar o andamento de cada uma delas e, assim, acompanharmos os resultados para melhor avaliar o sucesso do PLANACAP”.

Na opinião de Patrícia Serafini, representante do CEMAVE/ICMBio, mesmo em um ano tão desafiador, os esforços de todos os participantes do PLANACAP tornaram muitas ações possíveis. “Aos poucos estamos chegando cada vez mais próximos dos nossos objetivos e unindo esforços em prol da conservação”.

Sobre o PLANACAP

O Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis foi elaborado em 2006 e, desde então, já passou por dois ciclos completos de gestão, o primeiro entre 2006 e 2011, e o segundo entre 2012 e 2017. Atualmente em seu terceiro ciclo, o PLANACAP contempla sete espécies de albatrozes e petréis ameaçadas de extinção segundo a Portaria MMA nº 444/2014, além de outras cinco contempladas no Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, da Convenção sobre Espécies Migratórias – ACAP/CMS.

O PLANACAP é no Brasil a referência em nosso país para a implementação do Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), que conta com a participação de 13 países e busca conservar albatrozes e petréis, coordenando atividades internacionais para mitigar ameaças às populações destas aves migratórias. O ACAP foi ratificado e entrou em vigor no Brasil em 2008 e é um acordo no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – CMS da Organização das Nações Unidas (ONU).