O lixo é um problema global que envolve questões sociais, econômicas e culturais. Como descartá-lo corretamente e as formas de reduzir os impactos desse material sãos dilemas que crescem proporcionalmente ao volume de resíduos arrecadados. E para o bem-estar social, é preciso uma colaboração de toda a população.

Desde 2017, a Baixada Santista conta com a Frente Ambientalista, que une entidades, movimentos coletivos e ativistas ambientais da região. Os integrantes têm ficado de olho nas diversas demandas ecológicas que envolvem os nove municípios. Há cinco anos, acompanham a possibilidade da instalação de uma incineradora de lixo.

Segundo as informações que constam no site da empresa Valoriza Santos, a URE é uma Unidade de Recuperação Energética, que utilizará tratamento térmico para acabar com os resíduos sólidos urbanos da Baixada Santista e, ao mesmo tempo, gerar energia elétrica para comercialização. A unidade ficará instalada no aterro sanitário do Sítio das Neves, localizado na área continental de Santos.

Porém, para os ambientalistas, as influências da URE vão muito além da geração de energia, criando impactos negativos diretos e indiretos. Mari Polachini é membro da FABS (Frente Ambientalista da Baixada Santista) e explica que os problemas começam no próprio processo de incineração, pois é um sistema obsoleto e que polui o meio ambiente.

A engenheira agrônoma explica que o lixo gerado no Brasil é muito úmido, por conta do grande consumo de alimentos agrícolas. Por aqui, a umidade fica entre 52 e 55%, diferentemente de países europeus, com menos de 30% de umidade.

[su_quote cite=”Mari Polachini, engenheira agrônoma “]A URE solta um tipo de emissão tóxica com muita Dioxina (C4H4O2) e Furano (C4H4O), que são os compostos químicos mais letais produzidos pelo ser humano.[/su_quote]

Como a incineração do lixo pode ser tóxica

A queima do lixo agrava o efeito estufa e coopera para o aquecimento global, no entanto, há quem defenda a incineração se for realizada de formas específicas, queimando por meio de uma Unidade de Recuperação Energética, por exemplo. Entretanto, diversos ambientalistas tem contestado a incineração para dar fim aos resíduos.

A engenheira Mari Polachini explica que em torno de 30% do que for queimado em uma incineradora, como é popularmente chamada, pode virar resíduo ou chorume. “Tanto um quanto o outro estão repletos de toxinas e metais pesados e isso tem que ser destinado em um aterro especializado. Essa incineradora com a proposta de queimar 2 mil toneladas/dia vai gerar 300 toneladas de resíduos altamente tóxicos por dia. Sendo que Santos recolhe 300 toneladas/dia de lixo. Ou seja, o resíduo que a incineradora vai gerar é quase o que Santos produz de lixo atualmente”, explica.

Para a engenheira, esse lixo deixaria de se tornar um resíduo inerte, para se tornar um resíduo altamente perigoso e contaminante. É que terá que ser transportado para Barueri e as cinzas para Mauá. Correndo o risco de um acidente com contaminação ambiental, durante o caminho.

Em relação as emissões poluentes, Mari salienta que esse processo pode impactar na saúde da população. Ela explica que os gases gerados dessa queima serão soltos pelas chaminés da usina, e apesar da empresa garantir que haverá um filtro para esses gases, a engenheira enfatiza que os filtros não serão capazes de impedir que todas as moléculas saiam para a atmosfera.

“A URE solta um tipo de emissão tóxica com muita Dioxina (C₄H₄O₂) e Furano (C₄H₄O), que são os compostos químicos mais letais produzidos pelo ser humano. Causam má formação fetal, como os que aconteceram em Cubatão na década de 1980. A bacia eólica da nossa Baixada tem uma característica específica de redoma, por causa do planalto, então o vento não circula e fica por aqui mesmo. Por conta disso esses poluentes vão comprometer nossa vegetação e pode até ocasionar chuva ácida”, conclui a engenheira.

Outra preocupação dos ambientalistas é o local da URE. Há cerca de dois quilômetros existem dois equipamentos:  um é o reservatório da Sabesp, que capta água e abastece Santos. O outro é um fosso localizado em uma pedreira, que será um possível reservatório de água para atender a população de Vicente de Carvalho e Baixada Santista. Eles temem que os poluentes caiam no Rio Jurubatuba (que abastece o reservatório) e consequentemente ofereça água “envenenada” para a população.

Clique e leia mais sobre os gases emitidos pela incineração:

Geração de energia. O outro lado

A Valoriza Santos, responsável pela incineradora de lixo, por outro lado, julga ser um benefício para a população, pois garante que a queima do lixo vai gerar energia. Para aqueles que vivem problemas constantes com o fornecimento de energia elétrica na região, a notícia pode até parecer uma solução. Porém, a ambientalista, Mari Polachini, explica que a quantidade de energia produzida não surtirá efeitos diretos para a região.

Ela conta que a projeção é a produção de 50 megawatts. Desse número, oito megawatts servem para alimentar a própria usina. Ou seja, só 42 megawatts serão destinados ao fornecimento de energia, o que é possível abastecer uma cidade de 150 mil habitantes.

Além disso, ela diz que nem só de lixo a unidade será movida. “Uma coisa ainda mais grave é que ela vai gastar 12 mil metros cúbicos por hora de gás liquefeito de petróleo para ajudar na combustão do lixo. É uma termelétrica movida a lixo, que funciona como combustível auxiliar. O lixo é só uma coisa a mais ali”, conclui a engenheira.

Andamento e Solução

A Prefeitura de Santos aceitou 15 milhões de reais como forma de mitigação pela construção da URE. Esse dinheiro foi usado para revitalizar o Parque Roberto Mário Santini, localizado no Emissário Submarino de Santos. As obras deram início em agosto deste ano, porém na mesma semana o Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, concedeu uma tutela de urgência suspendendo as obras.

Agora o empreendimento está sendo analisado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Os ambientalistas contestam a agilidade do processo e desejam que a discussão seja aberta quando a pandemia acabar para que toda a comunidade participe.

Os meios para que a gestão correta de resíduos aconteça ainda é muito discutido de diferentes formas e por diferentes órgãos. Os ambientalistas explicam que antes de tudo é necessário que o munícipe receba uma educação ambiental adequada, através de bons exemplos e políticas públicas eficientes.

Além da prática da redução, reutilização e reciclagem dos materiais feita pela população, existem também as possibilidades de decomposição que agridem de forma mais branda o meio ambiente. Deixando o aterro, que é utilizado hoje, apenas para destinar o resíduo que não pode ser reciclado.

Uma das alternativas seria a compostagem orgânica, que é um processo que envolve a transformação de materiais, que se decompõem e viram adubo. Também propõem o processo de biodigestão anaeróbia, que é um processo de decomposição de matéria orgânica que ocorre na ausência do oxigênio gerando biogás, que pode ser usado como fonte de energia renovável.

Análise do projeto

Em resposta às situações apresentadas na matéria, a Cetesb informou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento está sendo analisado quanto à sua viabilidade ambiental. Tal análise é fundamentada não somente no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental que contempla aspectos referentes aos compartimentos ambientais físico, biótico e socioeconômico, mas também em informações complementares, manifestações de órgãos externos e internos, na vistoria técnica, na Audiência Pública, nas normas/legislações aplicáveis e em vigência, entre outros.

Caso o empreendimento possua viabilidade ambiental e obtenha as licenças ambientais (Prévia, Instalação e Operação), o empreendedor deverá atender as exigências técnicas e implementar planos e programas, inclusive, de monitoramento a serem solicitados pelo órgão ambiental e demais órgãos envolvidos na análise.

Ainda segundo a Cetesb, no processo e análise do pedido de licenciamento, são averiguados os aspectos de armazenamento e disposição final adequada dos rejeitos, sistemas de proteção ambiental e equipamentos de controle de poluição recomendados em normas, armazenamento e destinação final adequada dos líquidos percolados, como chorume, além de práticas operacionais adequadas, de forma que o empreendimento não ofereça risco de contaminação do ar, solo, águas superficiais e subterrâneas das áreas sob sua influência, independentemente da existência no entorno de reservatórios de água bruta ou tratada de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) existente ou futuro, o que será detalhadamente avaliado pela Cetesb.